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Deraldo José Silva
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Deraldo José - Advogado Especialista em direito imobiliário
Advogado Especialista em Direito Imobiliário, Imissão e Reintegração de Posse, Direito de Família e Árbitro Jurídico
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Raphael Funchal Carneiro
Artigo ·
há 5 anos
A citação por meio eletrônico do artigo 246 do Código de Processo Civil
A lei 14.195/21 alterou a redação do artigo 246 do Código de Processo Civil, incluindo novos parágrafos, para estabelecer a preferência da citação por meio eletrônico, em razão da crescente...
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Pallotta Martins e Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Cláusula de quitação geral nos acordos extrajudiciais trabalhistas (HTE)
Para a prevenção ao litígio, foi inserida a alínea f ao artigo 652 da CLT, que prevê a possibilidade do empregado e empregador de fazerem um acordo extrajudicial para homologação da Justiça do...
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Souza Pereira Advogados
Artigo ·
há 10 anos
A sucessão empresarial e a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica sucessora
No âmbito empresarial, é comum que pessoas jurídicas adquiram fundo de comércio (ponto comercial, marca, instalações de máquinas e equipamentos, técnicas de produção e carteira de clientes, por...
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